A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: O Caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

• Processo: 10/15506-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2010
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Elisabete Maniglia
• Beneficiário: Deborah Caetano de Freitas Viadana
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Função social da propriedade Direito agrário Direitos indígenas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: demarcação de terras indígenas | Direito Agrário | Direitos Indígenas | função social da propriedade | Terra Indígena Raposa Serra do Sol | Direito Agrário

Resumo

Através da presente pesquisa pretende-se analisar a aplicabilidade do conceito de função social da propriedade com relação à terra indígena, questionando a sua viabilidade com base no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em um primeiro momento, intenciona-se realizar estudos apoiados no significado que a Constituição Federal de 1988 desejou imprimir ao conceito de função social da propriedade, para depois, em segundo lugar, caracterizar a relação dos índios com a terra em que habitam.Outro importante aspecto a ser estudado será o conflito entre os índios e os brancos posseiros ocupantes da Terra Indígena. Cumpre ressaltar a necessidade de diferenciar os dois tipos de ocupantes, os posseiros de boa-fé, que ocuparam a área sem ter o conhecimento de que se tratava de uma terra indígena e os posseiros de má-fé, ocupantes da área e que possuíam conhecimento de se tratar de uma terra indígena, pois aos dois tipos caberiam tratamentos e indenizações distintas.Por fim, analisando processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, com ênfase no recente caso Raposa Serra do Sol, buscar compreender as atuais diretrizes legislativas desta realidade pouco estudada e a efetividade da aplicação do princípio da função social no caso específico citado.