A política do migrar, tolerar e sobreviver: a identidade cultural dos povos sob a tutela jurídico-social do instituto do refúgio e dos direitos dos deslocados internos

• Processo: 11/06235-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlos Eduardo de Abreu Boucault
• Beneficiário: Guilherme Vieira Barbosa
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Refugiados Direito internacional Identidade cultural Direitos humanos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: deslocados internos | Dignidade Humana | Direito Internacional | Identidade | migrações | Refugiados | Direito Internacional

Resumo

A evolução da sociedade é um fenômeno aparente e impactante, contudo, mais visíveis são suas conseqüências, ainda que refletidas na própria comunidade que a produz. É nessa óptica que se pretende estabelecer um estudo sobre o instituto do refúgio. Surgido em um contexto de um mundo pós-Guerras, destaca para a comunidade internacional a incumbência de soluções para essa problemática que se instauraria aí, e se prorrogaria por décadas. O refúgio baseia-se tanto a partir dos motivos clássicos; quanto a partir de outros fatores como a guerra, e os fenômenos ambientais. Daí a necessidade da tutela internacional ao direito desses indivíduos feita, pela ONU, pelo ACNUR e seus Estatutos de 1951 e 1967, além do TPI, destacando ainda o acolhimento jurídico nacional, como no caso do Brasil, com sua Lei n. 9.474/97 e CONARE, resguardando, assim, os princípios dos Direitos Humanos. Daí fundamental também é uma análise sobre a receptividade encarada pelos migrantes nos países a que se destinam, desde os fatores subjetivos, quanto os objetivos, pois a criação de paradigmas que dificultam não só a uma vida com condições mínimas, mas a própria sobrevivência dessas pessoas expõe a realidade de povos que apesar de culturas diversas e características peculiares, sofrem do mesmo problema: ter sua identidade nacional, cultural e étnica afetada pela ausência de tutela de um dos institutos criados para atender as necessidades sociais, o Direito. Assim, de suma importância é a garantia e efetivação da honra, da dignidade humana e dos bens jurídicos fundamentais, apesar dos interesses diversos estatais, a fim de uma maior cooperação e de empenho transcendental conjunto, no resguardo de direitos, ou sua humanização, de pessoas cuja única opção é mudar: de vida ou de local. (AU)