A possibilidade da adoção Intuitu Personae diante das alterações sofridas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com o advento da lei 12.010/09

• Processo: 11/04574-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Tomasevicius Filho
• Beneficiário: Manuela Beatriz Gomes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estatuto da criança e do adolescente Adoção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adoção | Adoção Intuitu Personae | Direito da Criança e do Adolescente | Estatuto da Criança e do Adolescente | Lei 12 | 010 | 09 | Direito da Criança e do Adolescente

Resumo

O trabalho aborda tema de grande interesse para o Estado, assim como para toda a sociedade, especialmente tendo em vista o grande número de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento, anteriormente denominadas "abrigos", e da necessidade de sua colocação em famílias substitutas, quando da inviabilidade de seu retorno ou de sua manutenção no seio familiar natural. A partir dessa premissa, busca-se analisar a necessidade e a viabilidade da adoção intuitu personae, especialmente à luz das alterações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescente pela lei 12.010/09, a qual reforçou a necessidade do respeito ao Cadastro de Adotantes, aparentemente impossibilitando a adoção direta. O objetivo é analisar se o legislador estatutário, ao promover tal alteração legislativa, protegeu a base principiológica do Estatuto da Criança e do Adolescente ou, sem intentar, acabou por subverter o foco de proteção, voltando-se aos adotantes em detrimento dos interesses dos adotandos. A proposta é avaliar os danos decorrentes dessa possível exclusão, especialmente no que tange aos laços socioafetivos construídos e aos riscos psicológicos decorrentes da decisão tomada no caso em concreto. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GOMES, Manuela Beatriz. Adoção intuitu personae no direito brasileiro: uma análise principiológica. 2014. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.