Texto completo
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| Autor(es): |
Manuela Beatriz Gomes
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) |
| Data de defesa: | 2014-02-19 |
| Membros da banca: |
Eduardo Tomasevicius Filho;
Eduardo Dias de Souza Ferreira;
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
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| Orientador: | Eduardo Tomasevicius Filho |
| Resumo | |
O grande número de crianças acolhidas institucionalmente no Brasil contemporâneo é uma constante que incomoda a sociedade e pede uma solução urgente do Estado, seja do ponto de vista da assistência social, seja no âmbito da assistência jurídica. Analisar de que modo o direito está contribuindo para a mudança deste quadro é o objetivo do presente trabalho, que retorna às origens da adoção e caminha até o panorama atual das crianças e adolescentes aptos a serem adotados, passando pelo desejo daquelas pessoas que querem adotar, bem como pelos princípios balizadores do Estatuto da Criança e do Adolescente e pela teoria da proteção integral, adotada pelo ordenamento brasileiro, para buscar uma solução juridicamente possível. Neste contexto, busca-se saber se a adoção intutitu personae, a qual não tem previsão expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda assim é viável, a partir das normas e princípios vigentes. Os novos conceitos trazidos pela Lei n. 12.010/2009, como família natural, família extensa e família substituta, bem como o Cadastro de Adotantes são pontos de estudo centrais para a conclusão da presente dissertação de mestrado. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 11/04574-6 - A possibilidade da adoção Intuitu Personae diante das alterações sofridas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com o advento da lei 12.010/09 |
| Beneficiário: | Manuela Beatriz Gomes |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |