Codificação e formação do estado-nacional brasileiro: o código criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-independência

• Processo: 10/13747-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2011
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Monica Duarte Dantas
• Beneficiário: Vivian Chieregati Costa
• Instituição Sede: Instituto de Estudos Brasileiros (IEB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): História do Brasil Império Poder judiciário Poder legislativo Primeiro Reinado (1822-1831)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Poder Judiciário | Poder Legislativo | Política | Primeiro Reinado | Século XIX | História do Brasil Imperial

Resumo

Esta pesquisa se propõe a realizar um estudo histórico-jurídico do Código Criminal do Império do Brasil, aprovado em 16 de dezembro de 1830. A hipótese de que partimos é a de que este Código, considerado extremamente moderno à época de sua elaboração e louvado enquanto tal dentro e fora do Brasil, foi concebido tendo em vista as especificidades políticas, econômicas e sociais do Brasil recém-independente, não se tratando, portanto, de uma simples cópia de Códigos europeus anteriores, ou de um documento liberal artificialmente sobreposto à sociedade. A grande instabilidade política vivida pelo país no contexto pós-Independência traduziu-se, em âmbito jurídico, em um complexo e rico debate em torno da necessidade de se estabelecer um código penal adequado à sociedade brasileira. A escravidão, então profundamente entranhada no tecido social, produziu efeitos no que tange à definição do significado, da forma e do conteúdo deste Código; paralelamente, também as disputas políticas travadas em torno da conformação do novo Estado nacional se fizeram sentir nas definições dos delitos e penas prescritos aos crimes políticos. Para além da análise da importante bibliografia existente acerca do Primeiro Reinado brasileiro e dos movimentos constitucional e codificador no mundo ocidental, a pesquisa tem se baseado num estudo pormenorizado dos debates parlamentares travados em torno da aprovação do Código Criminal de 1830 e no exame dos principais Códigos penais que o antecederam no mundo ocidental, efetuando-se uma análise comparativa entre a organização interna e os institutos adotados por estes e os materializados no código brasileiro. Entende-se que somente a partir desta análise comparativa e deste trabalho de reconstrução do ambiente político pós-Independência - de seus conflitos, dilemas e projetos - poderá ser alcançada uma compreensão precisa do Código Criminal brasileiro de 1830. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

COSTA, Vivian Chieregati. Codificação e formação do Estado-nacional brasileiro: o Código Criminal de 1830 e a positivação das leis no pós-Independência. 2013. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Estudos Brasileiros (IEB) São Paulo.