Direito fundamental à comunicação: regulação jurídica constitucional e concretização pelo Supremo Tribunal Federal

• Processo: 11/20158-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2011
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlo José Napolitano
• Beneficiário: Isadora de Moura e Souza
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 11/00745-0 - Direito fundamental à comunicação: regulação jurídica constitucional e concretização pelo Supremo Tribunal Federal, AP.R
• Assunto(s): Direito a comunicação Supremo Tribunal Federal Direito constitucional Direitos fundamentais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito à comunicação | direitos fundamentais | processo constituinte | Supremo Tribunal Federal | Direito Constitucional

Resumo

A pesquisa objetiva investigar a regulação jurídica do direito fundamental à comunicação garantido na constituição brasileira. A atual constituição brasileira tem caráter substancial tendo em vista que ela estipula inúmeras finalidades, objetivos e valores que o Estado e a sociedade brasileira devem concretizar ou pelo menos almejar. Um desses valores foi o direito à comunicação. Também ao judiciário foi atribuído o papel de concretizar direitos. Para dar azo ao escopo do projeto será revisitado o processo constituinte no sentido de investigar qual foi a regulação constitucional pretendida para o direito à comunicação, como também, será investigada a interpretação jurídica e a concretização desses direitos pelo Supremo Tribunal Federal, através da análise de julgados proferidos por essa corte em ações constitucionais referentes a esse direito fundamental.