O código do processo criminal e a reforma de 1841: debates legislativos e influências estrangeiras na disputa pela implementação de diferentes modelos de organização do Estado

• Processo: 11/17829-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 21 de novembro de 2011
• Data de Término da vigência: 13 de janeiro de 2012
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Monica Duarte Dantas
• Beneficiário: Monica Duarte Dantas
• Pesquisador Anfitrião: António Manuel Hespanha
• Instituição Sede: Instituto de Estudos Brasileiros (IEB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade Nova de Lisboa, Portugal
• Assunto(s): História do direito Direito processual penal Organização judiciária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administração da Justiça | Direito Processual Penal | Estado | Legislativo | Organização judiciária | Política imperial | História do Direito - Brasil Império

Resumo

É consenso na historiografia sobre o Brasil oitocentista a centralidade do Código do Processo Criminal, de 1832, e sua posterior Reforma, de 1841, para o entendimento da política brasileira na fase de construção do Estado imperial. Contudo, a despeito de diferenças teóricas entre os diversos autores que mencionaram (ou trataram mais diretamente) de seus conteúdos e implicações, a tendência tem sido interpretá-los simplesmente a partir do binômio descentralização-centralização que deixa em posição secundária um entendimento mais profundo de seus significados, tanto no que tange à ordem do processo, quanto à própria organização do aparelho judiciário no país. Assim, a presente pesquisa, a partir da comparação da legislação brasileira com aquela produzida na Espanha e, especialmente, em Portugal visa a aprofundar a discussão no sentido de entender de que maneira as normativas prescritas em 1832 e 1841 implicavam visões diferentes acerca dos direitos individuais como também distintos modelos de organização do Estado. Tais hipóteses baseiam-se em estudos recentes para o Código Criminal de 1830, que permitiram perceber uma grande circulação de modelos e influências estrangeiras à disposição dos legisladores brasileiros, bem como em bibliografia internacional sobre questões atinentes à organização judiciária e à administração da justiça (para países como Portugal, Espanha e França). (AU)