Separação de poderes e a judicialização da política: um estudo sobre a expansão decisória do poder judiciário brasileiro na contemporaneidade

• Processo: 11/20899-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Lucas Fulanete Gonçalves Bento
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Ideologia política Direito constitucional Sistema de justiça Judicialização da política Teoria do estado
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Ciência Política | Direito constitucional | Separação dos Poderes | Sistema de Justiça | Teoria do Estado | Estado e Governo

Resumo

O objetivo do presente trabalho é estudar a construção histórica e jurídica da separação dos poderes na dogmática, bem como história política e o fenômeno da judicialização da política no Brasil, a fim de compreender a relação do Poder Judiciário com os Poderes Legislativos e Executivos e quais os movimentos e contextos que conduziram a tal. Como objetivos secundários, pretende-se revisar a produção bibliográfica judicial e legislativa inerente aos temas centrais, intuindo encontrar em que medidas são carentes, excessivas ou concretamente trabalhadas para o traçar de uma estruturação política estatal embasada nas características sociais brasileiras e seus respectivos contextos. A pesquisa é de caráter exploratório, portanto, procura uma visão geral do fenômeno estudado, intuindo desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e ideias para futuros trabalhos explicativos. A pesquisa insere-se entre os debates contemporâneos sobre a relação e função dos três poderes políticos do Estado. Expandindo-se a entender os precedentes da organização político-estatal contida na CF/88 e quais são seus sistemas de controle mútuo, a fim de então trabalhar as polarizações do poder político tradicionais e recentemente apontadas dentre os estudiosos. Como resultado, espera-se construir conclusões acerca do fenômeno da judicialização da política e seus impactos na configuração jurídica e institucional da separação dos poderes no Brasil; a partir das leituras realizadas sobre a judicialização da política e do trabalho de construção histórica da separação dos poderes no Brasil. (AU)