Formação de agenda e elaboração de uma política pública: o caso do Fundo Social do pré-sal

• Processo: 11/20722-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2012
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Maria Rita Garcia Loureiro
• Beneficiário: Beni Trojbicz
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Pré-sal Federalismo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: exploração de riquezas minerais | federalismo | Politicas Públicas | pré-sal | Formação de agenda e formulação de política

Resumo

O Fundo Social do pré-sal é uma política pública aprovada durante o governo Lula, que institui um fundo de poupança para aporte de recursos públicos originados na exploração do petróleo do pré-sal, visando criar poupança de longo prazo para o financiamento de políticas de cunho social, científico e ambiental, e com características redistributivas. Sua aprovação como lei definiu as fontes de recursos, mas a principal delas, os royalties do petróleo, é fonte de intensa disputa entre os entes federativos, o que cria incerteza sobre a quantidade de recursos que efetivamente será aportada ao fundo. Como o financiamento das políticas depende da existência de recursos, sem a definição dos recursos a serem transferidos, não é clara a efetividade das ações do fundo. Por outro lado, se verifica uma cisão nos objetivos determinados pelo Executivo Federal na criação do fundo, e a disputa pelos recursos dos royalties pelos Estados da União, com objetivos bastante diversos dos estabelecidos no fundo. O estudo visa entender como a política do Fundo Social entra na agenda governamental, bem como a formulação da política, especialmente o processo de disputa pela definição da divisão dos recursos dos royalties do pré-sal