Avaliação de impacto das normas referentes aos títulos jurídicos federais de concessão ao terceiro setor no Brasil

• Processo: 11/19802-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Gustavo Henrique Justino de Oliveira
• Beneficiário: Rafael Edelmann de Oliveira Baptista
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Terceiro setor Organização social Utilidade pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cebas | Organização Social | Oscip | Terceiro Setor | Utilidade Pública | Políticas Públicas do Terceiro Setor

Resumo

A qualificação e desqualificação com títulos jurídicos em nível federal é uma das medidas através das quais o Estado promove e regula a atuação de organizações da sociedade civil em certas áreas da esfera pública. A esse quadro, soma-se a percepção de que certos aspectos desses institutos não se adequariam muito bem aos fins propostos. Haveria, desta maneira, um distanciamento entre os objetivos por trás destes institutos e a realidade institucional no qual se inserem. Em torno desta questão, pretende-se desenvolver avaliação de impacto da legislação referente à qualificação e desqualificação de títulos jurídicos federais, de concessão ao terceiro setor, para assim compreender melhor o problema e propor novos argumentos à discussão que gira ao redor do acesso a estas medidas de fomento.(AU)