Argumentação jurídica para supressão de árvores nativas nas faixas de domínio: considerações sobre a segurança viária

• Processo: 12/18888-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2012
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Engenharias - Engenharia Civil - Infra-estrutura de Transportes
• Pesquisador responsável: Barbara Stolte Bezerra
• Beneficiário: Dayane Thomazi Maia
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia (FE). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação ambiental Infraestrutura de transportes Segurança rodoviária Acidentes de trânsito Utilidade pública Vegetação Pesquisa bibliográfica Inquéritos e questionários Análise quantitativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: acidentes de trânsito | Árvores nativas | Faixa de domínio | Legislação ambiental | Segurança Viária | Segurança Viária

Resumo

Faixa de domínio é o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas por decreto ou apossamento administrativo e necessárias para implantação das obras da estrada ou rodovia e seus dispositivos operacionais. O uso dessas áreas deve obedecer às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. A presença de arborização na faixa de domínio das rodovias está intimamente relacionada à segurança dos motoristas. Tal preocupação se deve ao fato que os motoristas que trafegam pelas rodovias utilizam estas áreas como escape em caso de acidentes com saída de pista, porém, o risco de acidentes é agravado pela existência de vegetação arbórea na faixa de domínio. A questão que se coloca é quanto a aplicabilidade da legislação ambiental vigente que exige a compensação, ou seja, no caso de supressão da vegetação nativa da faixa de domínio se haveria a necessidade da reposição de árvores, levando-se em conta que essas árvores nativas são potencialmente danosas à segurança e até mesmo ao direito à vida dos motoristas. O trabalho tem como escopo, fazer uma análise jurídica minuciosa sobre as leis que regem Faixa de Domínio e análise doutrinária sobre os princípios fundamentais dos referidos bens a serem tutelados, assim como apresentar soluções para a problemática da faixa de domínio nas Rodovias do Estado de São Paulo. Os materiais e métodos utilizados serão os de pesquisa bibliográfica, análise quantitativa e qualitativa com a aplicação de questionários e visitas a órgãos e entidades relevantes ao assunto. (AU)