Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio

• Processo: 12/21135-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Carla Bliacheriene
• Beneficiário: Lucas Andrade Aguiar
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Política econômica internacional Organização Mundial do Comércio (OMC) Países em desenvolvimento BRICS Negociação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bric | defesa comercial | Organização Mundial do Comércio | Órgão de Solução de Controvérsias | Países em desenvolvimento | Tratamento Diferenciado | Direito Internacional Econômico

Resumo

Analisa as cláusulas de tratamento diferenciado de países em desenvolvimento no âmbito da OMC. Considera as mudanças ocorridas no cenário da política econômica internacional, que quebraram o paradigma da hegemonia das nações desenvolvidas e tendem a um cenário de multipolarização com a ascensão de potências emergentes. Dá enfoque especial ao Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC), seu papel nas negociações e sua atuação em litígios junto ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.