A política de implementação dos Conselhos Municipais de política cultural

• Processo: 12/13010-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Carlos de Oliveira
• Beneficiário: Camila de Felício Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Política cultural Cultura (sociologia)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselhos Municipais de Politica Cultural | cultura | Direito | Políticas Públicas Culturais | Sistema Nacional de Cultura | Políticas Públicas

Resumo

A cultura é fundamental para criar a identidade de cada indivíduo, bem como para compreensão de sua importância dentro da coletividade, sendo assim, primordial para o desenvolvimento social. Cultura é um direito, positivado no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Constituição Brasileira (1988). Visando possibilitar na prática o direito à cultura, surgem as políticas públicas culturais, que tem uma trajetória histórica progressiva, e vem ganhando maior atenção. Recentemente foi aprovado o projeto que institui o Sistema Nacional de Cultura, que visa fomentar e consolidar as políticas culturais em todas as esferas da União. Um de seus pilares é o Conselho de Políticas Culturais e para implementação do SNC no âmbito municipal, deve-se criar esse Conselho, sendo este o objeto de estudo deste trabalho. Analisar-se-á o histórico desses conselhos no cenário brasileiro e seguindo as diretrizes do SNC, estudar-se-á sua composição adequada e seus modos de fomentar a cultura, com a finalidade de criar um modelo de implementação viável de Conselhos de Política Cultural nos municípios. (AU)