Direitos Humanos e mundo do trabalho rural: uma análise do trabalho escravo rural no Brasil do século XXI e das estratégias jurídicas para sua erradicação

• Processo: 13/02037-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2013
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Stéfanie dos Santos Spezamiglio
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Sociologia do trabalho Trabalho escravo Trabalho rural Coleta de dados Século XXI
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Humanos | Ruralidades | sociologia do trabalho | trabalho escravo contemporâneo | Direitos Humanos

Resumo

O presente projeto de pesquisa visa analisar a problemática da persistência do trabalho análogo ao escravo no campo. A importância do tema salta aos olhos, pois, trata-se de questão hodierna de violação dos direitos humanos que persiste mesmo diante dos esforços jurídicos institucionais, reconhecidos, inclusive, internacionalmente. Dentro de tal análise há que se compreender a limitação dos direitos humanos no caso brasileiro. Para tanto, há de se avaliar historicamente as condições da nossa modernidade tão contraditória, sobretudo no que tange a problemática rural. Este trabalho objetiva traçar um panorama atual sobre a situação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, entre os anos de 2003-2011, assim como, buscar uma reflexão sobre as conquistas e entraves jurídicos e institucionais de combate ao trabalho análogo ao escravo, focando o processo de efetivação dos direitos humanos dos trabalhadores rurais submetidos a tal prática de trabalho. Como objetivos específicos busca-se: a) a identificação das estratégias jurídicas de combate e ao trabalho escravo no Brasil pós Constituição de 1988; b) o levantamento de dados junto a Comissão Pastoral da Terra, ao Ministério Público do Trabalho e Emprego, assim como, de outros órgãos sobre trabalho escravo rural no Brasil; c) a análise da distribuição territorial do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e das ocorrências de denúncias. A pesquisa se apoiará em fontes indiretas de dados sobre trabalho escravo no Brasil, coletadas e sistematizadas por órgãos oficiais. Como fundamento teórico, serão privilegiadas as abordagens teóricas críticas sobre direitos humanos e sobre sociologia do trabalho. (AU)