O contexto nacional de interação entre mercado e Estado: o caso das parcerias público privado e o PAC

• Processo: 13/05959-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia
• Pesquisador responsável: Maria Aparecida Chaves Jardim
• Beneficiário: Gabriela Lanza Porcionato
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araraquara. Araraquara , SP, Brasil
• Assunto(s): Sociologia econômica Parceria público-privada Desenvolvimento econômico Estado (política)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estado | Mercado | Neodesenvolvimentismo | Parceria Público-Privada PPP | Programa de Aceleração do Crescimento PAC | sociologia econômica | Sociologia econômica

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal fazer o levantamento da Lei de Parceria Público-Privada no Brasil, nº 11.079, considerado um marco regulatório que alterou a atuação/papel do Estado nacional, assim como compreender as discussões que culminaram nesta Lei de 2004 e na Lei de 2010, nº 12.349 que causou alterações legais neste arcabouço judicial. Também será feito um mapeamento do programa federal implantado pelo governo em 2007, o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, que encontra respaldo legal na lei de PPP para celebrar contratos de execução de obras de infraestrutura nacional. O programa tem o objetivo de retomar investimentos estatais, com a ideia do aumento da oferta de empregos e geração de renda com vias ao crescimento econômico. A análise caminha do sentido macro e nacional de aplicação desta nova proposta governamental, o PPP e o PAC para um estudo de caso municipal na cidade de Araraquara. O presente projeto encontra respaldo na nova sociologia econômica, principalmente na vertente francesa desenvolvida por Pierre Bourdieu. Desta forma, esta pesquisa pretende fazer uma reflexão das interações destas duas esferas, assim como identificar os principais autores envolvidos neste novo contexto nacional de interação entre Mercado e Estado. (AU)