A institucionalização dos órgãos de controle interno estaduais: desafios para consolidação do controle e da avaliação da gestão

• Processo: 13/02892-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Cecília Olivieri
• Beneficiário: Bruno Massayuki Nakano
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (unidade da federação) Controle da administração pública Estudos de avaliação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: avaliação da gestão | controle interno | gestão pública | Administração Pública

Resumo

Este projeto pretende estudar o Controle Interno nos vinte e seis estados brasileiros e no Distrito Federal através da análise sistemática e exploratória dos órgãos responsáveis pelo controle e pelas auditorias das contas públicas. Atuando por meio das fiscalizações e orientações, os órgãos de controle interno são importantes instrumentos de promoção da responsabilidade governamental, à medida que promovem a execução de atividades administrativas de acordo com a legislação e com a Constituição Federal. Como rege a Carta Magna, os organismos de controle interno devem auxiliar na condução de uma melhor administração do Estado. Como esses órgãos surgiram recentemente e ainda estão sendo estruturados, há poucos estudos aprofundados que promovam seu entendimento. Em muitas questões não existem informações disponíveis, dificultando ou até impossibilitando a realização de políticas públicas. Assim, neste trabalho pretende-se analisar a capacidade dos órgãos de Controle Interno estaduais de todo o Brasil de realizarem de fato suas funções de controle, tal como a avaliação de desempenho da gestão.