Arbitragem como alternativa de solução de litígios para as micro e pequenas empresas

• Processo: 12/22828-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Caio Henrique Carvalho de Siqueira Lima
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Empresas Microempresas Arbitragem
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Arbitragem | Arbitragem empresarial | Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos | Micro e pequenas empresas | Direito Comercial, Direito Processual

Resumo

Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MASCs), empregados em escala crescente no Brasil, podem representar instrumentos de uma ordem de justiça mais eficaz. São ilustrados pelos institutos da conciliação, mediação e arbitragem, assim como o acesso facilitado aos Juizados Especiais. Essa tendência se reforça também no meio corporativo, caracteristicamente dinâmico, em que empresas procuram alternativas ao Poder Judiciário por não poderem ficar reféns dos entraves presentes no processo estatal. As Micro e Pequenas Empresas (MPEs), porém, estão à margem desse acesso quando se trata da adoção da arbitragem, devido, muitas vezes, ao desconhecimento e aos custos ainda muito elevados de tal forma de solução de controvérsias. Esta pesquisa tem por objetivo estudar o acesso ao instituto da arbitragem, e averiguar, de forma investigativa, quais os entraves que suprimem sua utilização pelo público das MPEs, para então, ser possível buscar e apontar soluções pontuais para tais dificuldades. (AU)