A insuficiência da teoria do negócio jurídico para o consentimento informado no âmbito da Bioética

• Processo: 13/07051-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Lydia Neves Bastos Telles Nunes
• Beneficiário: Ana Carolina Moraes Aboin
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Bioética Negócio jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: autonomia de vontade | Bioetica | Consentimento Informado | Negócio jurídico | Bioética

Resumo

A aplicação da teoria do negócio jurídico para o consentimento informado no âmbito da Bioética mostra-se insuficiente, sendo este um campo único e distinto cujas características próprias demandam uma modalidade distinta de proteção ao sujeito. O consentimento informado carrega consigo o direito à informação e a autonomia de vontade. A teoria do negócio jurídico, embora amplamente adotada e utilizada pelo ordenamento jurídico brasileiro, mostra-se insuficiente quando empregada nas questões relacionadas com a Bioética, tendo em vista a vulnerabilidade dos sujeitos envolvidos.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ABOIN, Ana Carolina Moraes. A insuficiência da teoria do negócio jurídico para o consentimento informado no âmbito da bioética. 2015. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.