A democratização do acesso à justiça e o perfil de atuação da Defensoria pública na tutela de direitos difusos e coletivos: uma análise das ações civis públicas propostas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo entre os anos de 2007 a 2012

• Processo: 13/11481-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2013
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Fabiana Cristina Severi
• Beneficiário: Graziela Prates Viol
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Defensoria pública Acesso à justiça Ação civil pública Democratização Análise quantitativa Pesquisa bibliográfica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ação civil pública | Defensoria Publica | Democratização do sistema de justiça | Direitos difusos e coletivos | pesquisa empírica em direito | Direitos difusos e coletivos

Resumo

A presente pesquisa pretende realizar um estudo da democratização do acesso à justiça sob a ótica da atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na tutela dos direitos difusos e coletivos. A pergunta que a norteará é: qual é a postura dessa instituição nas ações civis públicas (2007 - 2012), classificadas conforme ano de propositura, em relação ao tipo de direitos difuso e coletivo tutelados? Assim, a partir dessa questão e da análise dessas ações, almeja-se materializar o perfil de atuação dessa instituição no âmbito dos direitos difusos e coletivos. Como objetivos secundários, desejam-se: a) realizar revisão bibliográfica do tema da democratização do acesso à justiça sob a perspectiva da Defensoria Pública e da relação desta com os direitos difusos e coletivos; b) selecionar as ações civis públicas propostas pela Defensoria paulista entre os anos de 2007 a 2012 voltadas à tutela de direitos difusos e coletivos, classificando-as conforme ano de propositura e dividindo-as de acordo com o tipo de direitos difuso e coletivo tutelados e c) analisar essas ações, visando ao levantamento quantitativo de dados de quais foram as demandas de direitos difusos e coletivos no período. Como metodologia, além da realização de revisão bibliográfica, a pesquisa se configura como exploratória, pois busca reunir informações sobre o perfil da Defensoria paulista nas ações civis públicas ajuizadas no período em análise, método esse que viabiliza a proposta de tornar o resultado dessa pesquisa (a materialização desse perfil da Defensoria) um importante subsídio para estudos, discussões e pesquisas inseridos na temática de acesso à justiça e à democracia e, especificamente, da relação entre Defensoria paulista e direitos difusos e coletivos.(AU)