Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e materiais

• Processo: 13/03885-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Dias Menezes de Almeida
• Beneficiário: Mariana Augusta dos Santos Zago
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Competência legislativa Federalismo Estudo comparativo Brasil Alemanha
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Competências legislativas e materiais | Estudo Comparativo Brasil-Alemanha | federalismo | Repartição de Competências | Direito Constitucional

Resumo

O projeto propõe uma análise comparativa dos sistemas constitucionais de repartição de competências brasileiro e alemão, debruçando-se sobre artigos 21 a 25 e 30 da Constituição Federal Brasileira - "CF/88" e aos artigos 28, 70 a 72 e 75 da Lei Fundamental Alemã - "GG" (e eventualmente, também a alguns artigos da lista que vai dos artigos 84 a 87 e 91a) e também sobre a jurisprudência constitucional pertinente. O estudo foca na elucidação e sistematização normas que orientam a atuação de um ente federativo na concretização de uma competência a ele constitucionalmente atribuída. Serão analisadas, portanto, aquelas regras e princípios que incidem no exercício de uma competência privativa, por um ente federativo, ou então de uma competência concorrente, por mais de um ente federativo - como é o caso da cláusula que delimita a atuação da União à edição de normas gerais, presente no artigo 24, § 1º CF/88 e no revogado artigo 75 GG, ou então os dispositivos que regulam a competência concorrente dos Estados-Membros. Pretende-se ainda explicitar e compreender as normas que orientam a prevalência de uma competência privativa da União sobre uma competência concorrente ou privativa dos Estados (sendo este uma espécie de litígio sobre o qual o STF tem se pronunciado nos últimos anos), bem como as chamadas "regras de colisão", da qual o brocardo alemão Bundesrecht bricht Landesrecht (direito federal "quebra" direito estadual), positivado no artigo 31 da Lei Fundamental Alemã e plasmado também no artigo 24, § 4º CF/88, é um famoso exemplo. Considera-se esta uma análise frutífera do ponto de vista acadêmico em razão das considerações da literatura jurídica especializada (nesse sentido, vide ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2007, p. 76), no sentido de que a Constituição brasileira sofreu nesse ponto forte inspiração da Lei Fundamental alemã. Objetiva-se explorar esta suposta ascendência do texto constitucional alemão sobre o brasileiro, expondo as reais semelhanças e diferenças entre esses dois sistemas de partilha de competências. Objetiva-se analisar ainda eventual aplicabilidade, ao direito brasileiro, de algumas soluções alemãs para questões federativas, tendo em vista o cenário de coordenação federativa alemã vis-à-vis descoordenação brasileira. Para tanto, propõe-se uma investigação dividida em duas partes. A primeira delas será dedicada à exposição de algumas premissas teóricas importantes e a uma breve análise histórica do fenômeno federal nesses dois Estados. Desta forma, pretende-se apontar alguns pressupostos do qual a pesquisa parte e que são fundamentais para a correta compreensão dos resultados obtidos nas etapas seguintes posteriores, e também fornecer uma breve contextualização histórica e social exigidas pelo método comparativo. Na segunda parte será desenvolvido o estudo comparativo propriamente dito, sob uma perspectiva crítica. Em um primeiro momento, serão comparados os dois sistemas de repartição de competências, promovendo uma visão geral do objeto comparado. A seguir, pretende-se aprofundar a análise em algumas questões e litígios federativos, os quais estão presentes nas duas estruturas federativas consideradas. A presente pesquisa apresenta como nota distintiva o aprofundamento no método comparativo e na confrontação de problemas concretos, em substituição ao método tipológico então predominante nos trabalhos jurídicos sobre o tema. Note-se que este último pode conduzir, sem sombra de dúvidas, a resultados e generalizações interessantes, os quais não podem ser ignorados pelos pesquisadores que se dedicam a objeto tão complexo e interdisciplinar; porém, frequentemente não explica de forma suficiente o objeto sobre o qual incide. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução. 2016. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.