Regime regulatório brasileiro e desenvolvimento sustentável: a agência nacional de águas como executora e reguladora da política nacional de recursos hídricos

• Processo: 13/14016-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2013
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Francisco Luiz Corsi
• Beneficiário: André Luis Scantimburgo
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Agências reguladoras Reforma do Estado Desenvolvimento sustentável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agência Nacional de Águas | Agências Reguladoras | Desenvolvimento Sustentável | Política Nacional de Recursos Hídricos | Reforma do Estado | Políticas Públicas de Recursos Hídricos no Brasil

Resumo

As agências reguladoras são consequências da Reforma do Estado e de acordo com seus formuladores elas possuem a função de estabelecer regras e fiscalizar serviços e atividades econômicas, que não mais seriam exercidas exclusivamente pelo Estado. No setor de águas, a criação de uma agência reguladora complementou o estabelecido pela lei 9.433/97 que implantou a Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo deste projeto é avaliar a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) frente aos diversos interesses que surgem em torno do controle dos recursos hídricos, entender como ela exerce seu papel de reguladora dos conflitos que emanam dos usos múltiplos da água e assim questionar qual sua independência diante das pressões e interesses a que ela está suscetível.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

SCANTIMBURGO, André Luis. Regime regulatório e a política nacional de recursos hídricos: controle e gestão da água no Brasil (2000-2010). 2016. Tese de Doutorado - Universidade Estadual Paulista (Unesp). Faculdade de Filosofia e Ciências. Marília Marília.