Marco legal da produção de loteamentos das capitais brasileiras do Norte e Centro-Oeste: (des)alinhamentos com a lei federal de parcelamento do solo

• Processo: 13/22928-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo
• Pesquisador responsável: Gisela Cunha Viana Leonelli
• Beneficiário: Marla Jessica Marinho
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação urbana Gestão urbana Solo urbano Loteamento Pesquisa bibliográfica Estudo comparativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: condomínios horizontais fechados | Legislação Urbanística | Lei Federal 6 | loteamentos | Parcelamento do solo urbano | Regulação do Solo | 766 | 79 | Instrumentos de Gestão Urbana

Resumo

Uma das principais formas de expansão das cidades brasileiras ocorre a partir da produção de parcelamento do solo urbano, seja por intermédio de loteamentos ou desmembramentos de glebas. No Brasil, esta prática é regulada pela Lei Federal 6.766/79, válida para todo o territorial nacional, onde determina: tipologias de parcelamento, exigências urbanísticas além de aspectos sanitários, penais, civis, registrários e administrativos. No entanto, quem aprova o parcelamento do solo urbano é o município, podendo regular também sobre esta matéria a partir das leis urbanísticas municipais como: lei municipal de parcelamento do solo urbano, lei de zoneamento, plano diretor entre outras. Esta pesquisa tem como objetivo identificar o marco legal das capitais das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil sobre a produção do parcelamento do solo urbano e seu alinhamento com a Lei Federal 6.766/79. Para o cumprimento deste objetivo, o aluno desenvolverá suas atividades da seguinte forma: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental onde serão levantadas as legislações pertinentes de cada município, análise comparativa com a lei federal de parcelamento do solo urbano, discussões e realização de relatório científico. Esta pesquisa deverá contribuir para a composição do quadro de regulação sobre o parcelamento do solo das capitais do Brasil, juntamente com as pesquisas de iniciação científica já concluídas sobre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste.