Fusões e incorporações nas sociedades anônimas: o abuso de poder dos controladores em detrimento dos direitos dos acionistas minoritários

• Processo: 12/14630-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2014
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Monize Maioli Caetano
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito empresarial Abuso de poder Acionista minoritário Controladores
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: abuso de poder | controladores | fusões | incorporações | minoritários | Sociedades Anônimas | Direito Empresarial

Resumo

Buscando alcançar maior competitividade num mercado cada dia mais globalizado, as empresas nacionais e internacionais iniciaram uma corrida constante por mecanismos que auxiliassem não só na otimização da produção, mas também na detenção de tecnologias avançadas e na conquista de maior mercado consumidor. Atualmente, os mais utilizados dentre esses mecanismos são as fusões e incorporações de sociedades. O maior acesso à Bolsa de Valores, fez com investidores anônimos se interessassem pela compra de ações de grandes empresas, ampliando assim a importância dos acionistas minoritários na captação de recursos na economia. Destaca-se, dessa forma, durante os processos concentracionistas, a atuação do acionista controlador a qual torna-se imprescindível para o bom desenvolvimento das negociações, já que o mesmo se encontra em posição privilegiada quando se trata de tomar decisões quanto ao futuro da empresa. Dado o cenário turbulento de negociações onde cada sócio almeja sua fatia de lucro, o conflito de interesses é inevitável. Dessa maneira, muitas vezes, os controladores aproveitando-se de sua capacidade nesse importante momento de decisões, abusam de seu poder e utilizando manobras imorais e ilegais passam por cima dos direitos dos minoritários. As consequências dessas desavenças provenientes do abuso de poder dos controladores frente aos minoritários refletem, sem dúvida alguma, no cenário econômico brasileiro e, por isso, devem ser estudadas a fundo visando maiores esclarecimentos sobre o tema.