A regulação jurídica referente à concentração dos meios de comunicação: análise comparativa Brasil - Argentina

• Processo: 13/25722-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlo José Napolitano
• Beneficiário: Mariana Fernandes da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Mídia impressa Análise de conteúdo Análise qualitativa comparativa (QCA) Argentina Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Argentina | Brasil | concentração dos meios | Mídia impressa | Regulação jurídica | Direito Constitucional

Resumo

A presente proposta visa investigar, em uma análise comparativa, a regulação jurídica sobre a concentração da propriedade dos meios de comunicação na Argentina e no Brasil. O foco principal da pesquisa será a análise da Lei de Meios Argentina e a consequente decisão da Suprema Corte daquele país que declarou a constitucionalidade da lei. Pretende-se também investigar como essa decisão repercutiu nos meios impressos argentinos e brasileiros. Para cumprir esses objetivos a pesquisa analisará: em estudo comparativo, as leis argentina e brasileiras sobre a temática, a decisão da Suprema Corte Argentina sobre a constitucionalidade da Lei de Meio e matérias jornalísticas de jornais diários argentinos e brasileiros, em análise de conteúdo, para investigar como a mídia impressa repercutiu a decisão da Suprema Corte Argentina.