Julgando identidades, prescrevendo diagnósticos: o papel do saber médico em decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais

• Processo: 14/08555-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia
• Pesquisador responsável: Laura Moutinho da Silva
• Beneficiário: Luiza Ferreira Lima
• Supervisor: João Biehl
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Princeton University, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 13/07202-8 - A verdade produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais em tribunais brasileiros, BP.MS
• Assunto(s): Pessoas transgênero Registro civil Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ciência | Estado | gênero | jurisprudência | saber médico | transexualidade | Antropologia política e do direito; antropologia médica

Resumo

Magistrados, ao elaborarem decisões judiciais em ações de retificação de documentos de identidade de transexuais, não utilizam apenas leis e jurisprudência na construção de seus argumentos, mas também lidam com outro tipo de discursos dotados de autoridade. A figuração da transexualidade na 10ª versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial de Saúde como distúrbio de identidade de gênero e a sua constante reiteração como patologia podem ser objeto de controvérsia, mas no Poder Judiciário brasileiro o saber médico e suas representações, categorias e prescrições sobre o tema adquirem centralidade no processo decisório: literatura e regulamentos médicos e laudos periciais mobilizados possuem um papel fundamental, inquestionável. A presente pesquisa pretende analisar de que modo o saber médico ocupa o debate judicial, as implicações de sua interlocução com o direito na produção de categorias extralegais como "sexo", "gênero" , "transexualidade" e "identidade" e o seu papel na elaboração de uma verdade jurídica sobre corpos e pessoas. (AU)