Privacidades em Público: sobre a legitimidade da privacidade e da liberdade de informação no Brasil e Inglaterra - debates públicos sobre o Marco Civil da Internet e o Relatório Leveson

• Processo: 14/18976-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2014
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Comunicação - Jornalismo e Editoração
• Pesquisador responsável: Vitor Souza Lima Blotta
• Beneficiário: Vitor Souza Lima Blotta
• Pesquisador Anfitrião: Dominic McGoldrick
• Instituição Sede: Escola de Comunicações e Artes (ECA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Nottingham, University Park, Inglaterra
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de estudos da violência - nev/usp, AP.CEPID
• Assunto(s): Meios de comunicação Liberdade de informação Legitimidade da lei Direitos e garantias individuais Privacidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Esfera Pública Política | Legitimidade | liberdade de informação | privacidade | regulação da mídia | Ética e Direito do Jornalismo

Resumo

Este projeto de pesquisa apresenta os fundamentos e plano de trabalho para um estágio de três meses (nov 2014-jan 2015) a ser realizado no Human Rights Law Centre (HRLC) da Faculdade de Direito da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, sob a supervisão do Prof. Dr. Dominic McGoldrick. O projeto faz parte da pesquisa de pós-doutorado "A Legitimidade do Direitos Humanos a partir da Esfera Pública Política no Brasil: estudos de caso nas interfaces da comunicação social e da comunicação política", desenvolvido no Núcleo de Estudos da Violência da USP (antigo proc. FAPESP 2012/10780-0). O propósito científico do estágio no HRLC é analisar discursos de atores sociais e estatais em mídias diferentes, em casos de respostas à violações de privacidade no Brasil e na Inglaterra. São eles o Marco Civil da Internet e o Relatório Leveson. A pesquisa pretende contribuir para a compreensão de diferentes perspectivas sobre o direito de privacidade, suas relações com liberdade de informação e regulação da mídia, bem como seus processos de legitimação. A proposta é portanto conceber como as esferas públicas inglesa e brasileira têm lidado com as tensões entre privacidade e liberdade de informação, por meio de análises de debates na imprensa sobre políticas de regulação da mídia. A pressuposição é que a qualidade desses debates, avaliada pela maneira com a qual os discursos e suas pretensões de validade interagem, afetam os processos de legitimação desses direitos em cada país.