Objetivação do controle difuso de constitucionalidade: a transcendência dos motivos determinantes do recurso extraordinário

• Processo: 14/05306-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2014
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2015
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Camilo Zufelato
• Beneficiário: Ana Letícia Valladão Giansante
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Jurisdição constitucional Processo civil Recurso extraordinário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle de constitucionalidade | Objetivação do Controle Difuso | Recurso Extraordinário | Direito Constitucional e Processo Civil

Resumo

O presente projeto de pesquisa diz respeito ao estudo de uma possível mudança de paradigma, na qual as decisões dos recursos extraordinários passam a ter seus efeitos se expandindo para além dos limites subjetivos da lide apreciada, posto que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou, em alguns casos, uma postura diferenciada nos julgamentos dos recursos em controle difuso de constitucionalidade. Apreende-se que o recurso extraordinário é o instrumento pelo qual se viabiliza o controle difuso de constitucionalidade. Diante disto, pretende-se analisar as peculiaridades desta modalidade recursal, bem como suas hipóteses de cabimento, para, por fim, discutir a questão da objetivação do controle difuso de constitucionalidade, via recurso extraordinário, paradigma este que permite, assim, uma transcendência dos motivos determinantes que, até então, são analisados de forma incidental. Nesta perspectiva, tem-se como escopo a análise deste novo paradigma e, por via reflexa, a maneira como este cenário pode contribuir para um modelo mais racional e eficiente de jurisdição constitucional.