A jurisprudência de princípios, sua aplicação e seu papel num quadro de controle misto de constitucionalidade

• Processo: 10/06472-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de junho de 2010
• Vigência (Término): 31 de maio de 2011
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Henrique Carlos Leite
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Controle de constitucionalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle de constitucionalidade | Normatividade | ponderação de princípios | Proporcionalidade | Direito constitucional

Resumo

Tem-se verificado, especialmente nas últimas décadas, um crescente debate em torno da normatividade dos ditos "princípios", e se estes apresentariam um papel maior na decisão de questões jurídicas, além da mera integração de lacunas. Estudiosos como Ronald Dworkin, no direito anglo-saxão, e Robert Alexy, no direito europeu continental, trouxeram suas contribuições à matéria, conquanto não sejam isentas de críticas. Uma dessas objeções é feita quanto ao fortalecimento dos juízes em detrimento do legislador, o qual desfrutaria de uma maior legitimidade, por ser eleito democraticamente. Tal debate tem sido importado para o Brasil, ao mesmo tempo em que ponderações de princípios são realizadas com cada vez maior freqüência no Supremo Tribunal Federal. Todavia os estudos realizados colocam seu foco, sobretudo, em nosso órgão máximo do Poder Judiciário, que no Brasil faz, em parte, as vezes dos Tribunais Constitucionais europeus, e não analisa com o devido cuidado uma notável peculiaridade de nosso sistema, qual seja, a existência de um controle misto de constitucionalidade. Surgem, então, dúvidas sobre quais as implicações da recepção, nas instâncias inferiores, de novas teorias que avançam na direção da aplicação de princípios, sobretudo quando associada a um controle difuso, que, por vezes, pode passar imune ao olhar da doutrina, bem como quais as relações de influência que a partir daí podem surgir entre o controle difuso e o controle concentrado de constitucionalidade.