Obrigações de empresas e outros atores não estatais relativas a direitos humanos em situações que ameacem a paz e segurança internacionais

• Processo: 14/18188-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2014
• Data de Término da vigência: 18 de dezembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Sufyan El Droubi
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 15/24219-7 - O papel da ONU no desenvolvimento de normas de direito internacional costumeiro relativas a atores não estatais: o caso da obrigação das empresas de prevenir que suas atividades beneficiem grupos armados ilegais e violadores de direitos humanos, BE.EP.PD
• Assunto(s): Organização das Nações Unidas (ONU) Direito internacional público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: atores nao estatais | Direito Internacional Costumeiro | Direito Internacional Sobre os Direitos Humanos | Nações Unidas | Paz e Segurança Internacionais | Direito Internacional Público

Resumo

Desde o fim da Guerra Fria, empresas e outros atores não estatais encontram-se mais presentes no contexto internacional. Não desfrutando de personalidade jurídica de direito internacional, apenas excepcionalmente são reconhecidos como portadores de direitos e obrigações nesse âmbito. No entanto, as últimas décadas têm testemunhado vários esforços para definir suas obrigações, notadamente sob o direito internacional dos direitos humanos. Nesse sentido, os esforços da ONU têm sido fundamentais. Resoluções dos seus órgãos têm-lhes atribuído obrigações gerais e específicas, de cunho obrigatório (hard law) e, mais frequentemente, não obrigatório (soft law). Além disso, esforços têm sido despendidos por órgãos subsidiários e procedimentos especiais da ONU no sentido de esclarecer obrigações relativas a direitos humanos que recaem sobre tais atores. A pesquisa aqui proposta visa a analisar como a prática da ONU tem impactado o desenvolvimento do direito internacional costumeiro sobre direitos humanos, enfatizando o papel desempenhado pelo Conselho de Segurança no processo. Dentro do escopo de seus poderes relativos à manutenção da paz e segurança internacionais, o Conselho tem adotado resoluções que estabelecem àqueles atores obrigações relativas aos direitos humanos, e lhes impõem medidas coercitivas voltadas a prevenir, cessar e punir abusos. A adoção reiterada dessas resoluções materializa uma prática cujos efeitos não estão plenamente claros. A Pesquisa visa a preencher um hiato na doutrina internacional através do mapeamento dessa prática ao lado daquela dos demais órgãos, e da análise de seu impacto na emergência de regras de direito internacional costumeiro. (AU)

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

DROUBI, SUFYAN. The Role of the United Nations in the Formation of Customary International Law in the Field of Human Rights. INTERNATIONAL COMMUNITY LAW REVIEW, v. 19, n. 1, SI, p. 68-97, 2017. (14/18188-9)

DROUBI, SUFYAN. The Role of the United Nations in the Formation of Customary International Law in the Field of Human Rights. INTERNATIONAL COMMUNITY LAW REVIEW, v. 19, n. 1, p. 30-pg., 2017-01-01. (14/18188-9)