| Processo: | 14/09810-8 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado |
| Data de Início da vigência: | 01 de março de 2015 |
| Data de Término da vigência: | 29 de fevereiro de 2016 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito |
| Acordo de Cooperação: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) |
| Pesquisador responsável: | Ronaldo Porto Macedo Junior |
| Beneficiário: | Thomas da Rosa de Bustamante |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Democracia Filosofia política |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Democracia | Desenhos institucionais | Filosofia Política | Fundamentação do direito | interpretação | Teoria do Direito | Teoria do Direito |
Resumo A pesquisa em sede de estudos de pós-doutorado ora proposta concentra as suas investigações na esfera de interseção entre a filosofia do direito e a filosofia política, com vistas à elaboração de uma teoria democrática do direito adequada à realidade político-institucional brasileira. Ao se optar por uma teoria 'democrática' do direito, se renuncia à pretensão metafísica de elaborar uma 'teoria geral do direito', de aplicação universal, e se concentra nos problemas de determinação da validade, da normatividade e da interpretação do direito das sociedades democráticas. Busca-se, também, a partir de uma reconstrução discursiva dos princípios fundamentais da constituição, construir uma teoria normativa capaz de fixar uma interpretação adequada do princípio da separação dos poderes e valorar criticamente a jurisdição constitucional e as propostas atualmente existentes no Brasil de aprimoramento das instituições políticas (e em particular do judiciário e da jurisdição constitucional). A pesquisa se desdobra em três eixos: 1) Metateoria do direito, democracia e constitucionalismo; 2) Desenhos institucionais, democracia e jurisdição constitucional; e 3) Teoria jurídica e interpretação da constituição, os quais se referem aos problemas da relação entre filosofia política e teoria do direito, do estabelecimento de diretivas normativas para aprimoramento das instituições politico-jurídicas, e do estabelecimento de uma teoria da decisão e da argumentação jurídica. (AU) | |
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