Do multilateral intergovernamental ao transnacional Público-Privado: a influência do Standard-Setting sobre o Enforcement do regime ambiental internacional para a biodiversidade

• Processo: 15/05496-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Acordo de Cooperação: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
• Pesquisador responsável: João Paulo Cândia Veiga
• Beneficiário: Murilo Alves Zacareli
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 16/08539-4 - Desvendando o Paradigma Local da Governança da Biodiversidade: o Caso dos Produtos Florestais Não-Madeireiros (PFNMs), BE.EP.DR
• Assunto(s): Relações internacionais Meio ambiente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arenas Transnacionais | Enforcement | Meio Ambiente | Regimes Internacionais | Standard-Setting | Relações Internacionais

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar a influência dos Standards produzidos e/ou implementados pelas ONGs e pelo setor privado (atores não estatais transnacionais) na definição dos marcos regulatórios no que se refere ao uso da biodiversidade e à partilha de benefícios com as comunidades locais (Access and Benefit Sharing) contemplados pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e pelo Protocolo de Nagoya. Articula-se as dimensões global e local acerca de um regime internacional (multilateral intergovernamental) de meio ambiente voltado para a biodiversidade cujo enforcement é realizado, em grande medida, pelos atores não estatais em um contexto transnacional público-privado. São poucos os estudos interdisciplinares sobre política ambiental e governança que conectam dinâmicas locais e internacionais. Assim, esta pesquisa justifica-se através da necessidade de preencher uma lacuna na literatura e nos estudos empíricos em Relações Internacionais e Ciência Política acerca do transnacionalismo relacionado às questões de cunho ambiental, de forma mais específica, à biodiversidade e à influência nos processos decisórios doméstico e internacional no que se refere ao enforcement da CDB e do Protocolo de Nagoya com o protagonismo dos atores não estatais. A pesquisa possui caráter hipotético-dedutivo e utiliza o process-tracing e o Qualitative Comparative Analysis (QCA) como recursos metodológicos para investigar as nuances que podem estabelecer a relação de correlação e/ou causalidade entre os Standards (variável independente/explicativa) e o enforcement (variável dependente) do regime ambiental internacional voltado para a biodiversidade. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

ZACARELI, Murilo Alves. Atores não estatais e a governança ambiental transnacional-local: o impacto da cooperação entre empresas, ONGs e governos. 2019. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Instituto de Relações Internacionais (IRI) São Paulo.