Locais de governança na educação infantil: estudo exploratório dos modos de oferta explicitados nos planos municipais de educação 2015-2025 das capitais brasileiras

• Processo: 15/14405-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2015
• Data de Término da vigência: 21 de fevereiro de 2016
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Maria do Rosario Figueiredo Tripodi
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Educação infantil Governança Educação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Educação Infantil | educação 2015 - 2025 | Governança | educação

Resumo

O presente projeto nasce, primeiramente, da busca por resposta a um questionamento feito por um artigo científico, no qual a autora, ao discutir as relações público-privadas no contexto das creches conveniadas, conclui o seu artigo questionando se "não seriam as creches conveniadas opção permanente de politica para a educação infantil?" (ARELARO, 2008, p. 65). Além disso, o debate em torno das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação e a publicação da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, praticamente concomitante à Lei 13.005/2014, que institui os compromissos dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União para a próxima década, em alguma medida, sugeria uma articulação entre o questionamento feito por Arelaro (2008) e uma possível resposta dos municípios, via Planos Municipais de Educação.

Publicações científicas

(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

ZARA FIGUEIREDO TRIPODI; SANDRA ZÁKIA SOUSA. Do governo à governança: permeabilidade do estado a lógicas privatizantes na educação. Cad. Pesqui., v. 48, n. 167, p. 228-253, 2018-03-00. (15/14405-8)