Inovação institucional e democracia participativa: estudo do caso da Emenda do Programa de Metas

• Processo: 15/19461-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2015
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Murilo Gaspardo
• Beneficiário: Ingrid Juliane dos Santos Ferreira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 15/09185-9 - Inovação institucional e democracia participativa: avaliação legislativa da emenda do programa de metas, AP.R
• Assunto(s): Democracia participativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação legislativa | Contro social | Democracia Participativa | Inovação institucional | pesquisa empírica em direito | Programa de metas | Teoria do Estado. Políticas Públicas

Resumo

Este projeto tem como objetivo geral analisar a contribuição da aprovação de Emendas às Leis Orgânicas do Programa de Metas para o controle social das políticas públicas e o aperfeiçoamento da democracia em sua dimensão participativa. Trata-se de uma importante inovação institucional aprovada em trinta e nove municípios brasileiros e ao menos seis de outros países da América do Sul, a partir de iniciativas de movimentos da sociedade civil. As normas instituíram a obrigatoriedade de Prefeitos apresentarem programas de metas baseados nas propostas que defenderam durante as campanhas eleitorais, o que, associado a um conjunto de institutos complementares, apresenta como objetivos: qualificar o debate eleitoral, contribuir com a prática do planejamento na administração pública e fortalecer o controle social das políticas públicas. Especificamente, pretende-se: verificar se as normas estão sendo formal e materialmente cumpridas; compreender as razões de seu descumprimento ou cumprimento (em diferentes graus), bem como a possível produção de efeitos não esperados; e apresentar possíveis propostas de alteração legislativa. A investigação será limitada temporalmente ao período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014 e, geograficamente, aos dez Municípios do Estado de São Paulo cujos Prefeitos apresentaram seu Programa de Metas para a gestão 2013 - 2016. Serão utilizados na pesquisa como referências teórico-analíticas a teoria da democracia participativa e a compreensão das políticas públicas como conjunto de processos. A investigação combinará os métodos problemático e sistemático, situando-se no campo da avaliação legislativa. A técnica geral empregada será a comparação entre casos, por meio de análise documental e entrevistas semi-estruturadas, além da revisão da bibliografia pertinente.