Indicações de procedência não-primárias: estudo da proteção jurídica e realidade prática de uso

• Processo: 16/10728-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2016
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luciana Lopes Canavez
• Beneficiário: Victor Luiz Pereira de Andrade
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Desenvolvimento econômico Direito de propriedade Propriedade industrial Propriedade intelectual
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento Econômico | Direito da Propriedade Imaterial | Direito da Propriedade Industrial | Direito da Propriedade Intelectual | Indicação de Procedência | Indicação Geográfica | Direitos da Propriedade Industrial

Resumo

Indicação Geográfica (IG) é um signo distintivo que visa dar segurança à veracidade da origem de um produto ou serviço, além de valorizá-lo e protegê-lo contra possíveis fraudes. São reconhecidos dois gêneros de IG: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). O Brasil reconhece 53 IG, dentre nacionais e estrangeiras, em regime jurídico sui generis disciplinado pela Lei de Propriedade Industrial. Nacionalmente, o processo de reconhecimento de IG se intensificou somente a partir de 2010, o que fez com que a doutrina brasileira, por muito tempo, tratasse o tema com pouco interesse, apesar de sua proeminência como no caso da IG da Tequila. A crescente busca do mercado pelo reconhecimento de IG aumenta a importância de se explorar os conceitos jurídicos que assolam o tema das Indicações de Procedência Não-Primárias, uma vez que sua complexidade e caráter puramente abstrato geraram pontos de normatização lacunosa e aplicação desorientada do instituto. O reconhecimento de IG traz prestígio e segurança ao consumidor, ao passo que valoriza e protege seus produtores. A expansão econômica decorrente de IG, a nível regional, já é alvo de estudos, estando em conformidade com o dispositivo constitucional que prevê proteção aos signos distintivos da propriedade industrial com finalidade expressa de gerar desenvolvimento econômico e tecnológico para o país. Por tal razão, este projeto de pesquisa visa construir conhecimento acerca de Indicações de Procedência Não-Primárias, esclarecendo e solucionando as problemáticas dos dispositivos normativos que as regulam, a fim de buscar adequação jurídica que proporcione obtenção prática dos benefícios econômicos almejados pelo legislador quando da criação de tal proteção. (AU)