A arquitetura do regime interamericano de proteção aos direitos humanos: aspectos institucionais do compliance com o direito à integridade física

• Processo: 16/24699-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 03 de julho de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2017
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
• Beneficiário: Cristiane de Andrade Lucena Carneiro
• Pesquisador Anfitrião: William Burke-White
• Instituição Sede: Instituto de Relações Internacionais (IRI). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Pennsylvania, Estados Unidos
• Assunto(s): Direitos humanos Compliance
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Complexidade institucional | Compliance | Direitos Humanos | Direitos Humanos

Resumo

Este projeto de pesquisa analisa três elementos-chave da arquitetura institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com vistas a investigar a influência de cada um destes três elementos sobre o nível de cumprimento das obrigações assumidas por parte dos estados no âmbito do regime ("compliance"). Estes três elementos são: 1) o nível de complexidade institucional; 2) o desenho do regime; e 3) determinadas características da política doméstica dos países membros. O projeto ampara-se na contribuição de Alter e Meunier (2009); a partir deste artigo, o estudo da complexidade institucional no âmbito dos regimes internacionais tem ganhado atenção crescente. As autoras propõem uma definição de complexidade institucional que enfoca a existência de paralelismo, sobreposição, e concentrismo entre arranjos institucionais vinculados a um determinado sistema. Três hipóteses centrais orientam o estudo, que se desdobra na construção de um banco de dados, contendo informação sobre as decisões e julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como das outras variáveis independentes mobilizadas na pesquisa. Este banco de dados será subsequentemente utilizado para a análise das hipóteses formuladas. (AU)