A Outorga Onerosa do Direito de Construir como instrumento de gestão social da valorização da terra: o caso de São Paulo

• Processo: 17/11789-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Paula Freire Santoro
• Beneficiário: Helterson Ribeiro da Silva Leite
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Planejamento territorial urbano Política urbana Construção civil Política fundiária Mercado imobiliário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: gestão social da valorização da terra | Outorga Onerosa do Direito de Construir | recuperação de mais-valias fundiárias | São Paulo metrópole | valorização imobiliária | Instrumento de Planejamento Urbano

Resumo

A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um importante instrumento de política e planejamento urbano que vem sendo debatido no Brasil desde meados da década de 1970, culminando com a sua regulamentação no Estatuto da Cidade nos primórdios da primeira década do século XXI. Compreender como esse instrumento vem sendo aplicado nas cidades brasileiras é tarefa fundamental para sua avaliação e seu aprimoramento, sobretudo em decorrência de sua capacidade e de sua natureza de objetivar a recuperação de mais-valias fundiárias ou, em outros termos, a gestão social da valorização da terra. Nesse sentido, esta pesquisa se propõe a investigar o processo de formulação, regulamentação e aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir no município de São Paulo, tencionando, assim, compreender os dissensos e os consensos, as rupturas e as continuidades na formulação e operacionalização do instrumento, considerando os elementos constituintes da fórmula de cálculo, o método e o objeto de cobrança da contrapartida e em que medida a gestão e a destinação dos recursos pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano corroboram para que este instrumento seja, de fato, efetivo na recuperação de mais-valias fundiárias e cumpra um papel redistributivo. Assim, este projeto não se concentra unicamente na perquirição acerca da operacionalização do instrumento, mas busca certo escrutínio sobre a relação que se estabelece entre a formulação do instrumento e a sua capacidade de recuperar parte da valorização imobiliária. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

LEITE, Helterson Ribeiro da Silva. A outorga onerosa do direito de construir entre a dimensão urbanística e a dimensão arrecadatória: o caso de São Paulo. 2019. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/SBI) São Paulo.