Uma análise do sistema de contribuições para o orçamento público federal: problemas e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro

• Processo: 17/12929-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2017
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Monetária e Fiscal
• Pesquisador responsável: Fabiana Fontes Rocha
• Beneficiário: Brunno Pastro Xavier de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Federalismo fiscal Receita pública Receita tributária Orçamento público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Federalismo Fiscal | Rigidez orçamentária | Vinculação de receitas | Estrutura fiscal

Resumo

A partir do federalismo fiscal estabelecido no Brasil, pretende-se analisar de que modo sua estrutura ensejou o fortalecimento do sistema de contribuições e como esse tem afetado as contas públicas do Governo Federal, em termos de concentração tributária e rigidez orçamentária. Para tanto, discutiremos o mecanismo de captação de receita associado à DRU - Desvinculação de Receitas da União - valendo-se, para isso, de dados referentes ao período estudado (1999 - 2015). (AU)