A (in)sustentabilidade do meio rural frente ao capital estrangeiro: impactos do setor sucro-energético na região Nordeste do estado de São Paulo

• Processo: 17/18815-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Raquel Santos Sant Ana
• Beneficiário: Amanda Dias Verrone
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Função social da propriedade Desenvolvimento sustentável Direitos humanos Direito agrário Direito ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: capital estrangeiro | Desenvolvimento Sustentável | Direito Ambiental | Direitos Humanos | função social da propriedade | Setor sucro-energético | Direito Agrário

Resumo

A concentração fundiária, a devastação ambiental e as violações dos direitos daqueles que exercem sua cidadania e humanidade no campo brasileiro são atuais expressões da histórica realidade marcada por injustiças do meio rural nacional. O modelo de desenvolvimento sustentável que deveria expressar-se por meio de uma relação racional, dialética e emancipatória entre indivíduos e meio ambiente, vem sendo utilizado como instrumento a serviço do grande capital e mostrando-se verdadeiro falseador das contradições intrínsecas ao modo de produção capitalista. As recentes fusões e aquisições de empresas no setor sucro-energético, a flexibilização do Estado em preservar o latifúndio agroexportador, as crescentes aquisições de terras nacionais, bem como a omissão do Direito Agrário em garantir o cumprimento da função social da propriedade, são grandes evidências de que as políticas empregadas sob a ótica do capital internacional, ainda que aparentem amenizar os efeitos da problemática socioambiental, todavia, não conseguem superar a contradição primordial do sistema tendencioso à apropriação das terras brasileiras, dos recursos naturais e dos direitos humanos e fundamentais. O presente projeto propõe, através da metodologia transdisciplinar de análise, uma investigação com fontes primárias e secundárias, de maneira a evidenciar os impactos gerados pela presença do capital internacional no setor sucro-energético na região nordeste do estado de SP e demonstrando, portanto, como a lógica do capital estrangeiro, na realidade, contribui parar tornar as diversas dimensões de existência do campo brasileiro (in)sustentáveis. (AU)