Eutanásia e suicídio assistido no Direito Penal brasileiro e no direito comparado

• Processo: 17/17001-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2017
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Paulo César Corrêa Borges
• Beneficiário: Beatriz Mellin Campos Azevedo
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Eutanásia Suicídio assistido Bioética Direito comparado Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biodireito | Bioetica | direito comparado | direito penal | Eutanásia | Suicídio assistido | Direito Penal

Resumo

A questão da autonomia do indivíduo no momento da morte é debatida por juristas, filósofos e profissionais da saúde de diversas áreas, em todo o mundo. No ordenamento jurídico de alguns países, há o entendimento de que as pessoas devem ter o direito de optar pela morte para fugir de uma vida marcada por sofrimento, como é o caso da Holanda e da Bélgica, onde a eutanásia e o suicídio assistido praticados por médico são permitidos, e da Suíça, onde apenas o suicídio assistido é autorizado pelo Código Penal. Por outro lado, no Brasil, tais práticas são punidas criminalmente, embora esteja tramitando projeto de lei que, apesar de manter a criminalização dessas práticas, prevê o perdão judicial a seus autores, em determinadas circunstâncias, e autoriza a ortotanásia (PLS 236/2012, arts. 122 e 123). Diante disso, serão comparadas, pela pesquisa a ser realizada, a legislação brasileira, incluindo propostas de alteração legislativa, com as leis suíças, holandesas e belgas, no que se refere à eutanásia e ao suicídio assistido, com o objetivo compreender melhor as soluções estabelecidas pelo Direito brasileiro quanto ao direito à morte digna e, posteriormente, formular sugestões de aprimoramento aos projetos de lei já existentes e em tramitação no Brasil. Para tanto será realizada a revisão bibliográfica da doutrina especializada na temática, no Brasil e naqueles três países e, em uma perspectiva interdisciplinar, serão analisadas a legislação penal brasileira em vigor, as alterações legislativas em tramitação, a legislação da Holanda, Bélgica e Suíça, sob a perspectiva doutrinária nacional e estrangeira referente às Ciências Criminais Integradas (Política Criminal, Dogmática Jurídico-penal e Criminologia), e aos princípios de bioética e biodireito, na temática proposta. (AU)