Conteúdo e estágio de implementação dos programas brasileiros de trabalho decente

• Processo: 17/15639-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2018
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Silvio Beltramelli Neto
• Beneficiário: Isadora Rezende Bonamim
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Trabalho decente Organização do trabalho Organização Internacional do Trabalho Cooperação internacional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agenda Nacional | Cooperação Jurídica Internacional | Oit | Programas Nacionais | Trabalho Decente | Direitos Humanos

Resumo

Sob este título a discente irá levantar e investigar o conteúdo dos programas brasileiros de Trabalho Decente, formulados em cooperação com a OIT. Atualmente, o Brasil tem elaborados e vigentes os seguintes programas: Agenda Nacional do Trabalho Decente (2006), Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (2010) e Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (2011). O país ainda conta com "agendas subnacionais" de trabalho decente, formuladas pelos estados da Bahia (2007) e de Mato Grosso (2011) e pela cidade de Curitiba (2012). À discente pesquisadora incumbirá tomar conhecimento e sistematizar as propostas constantes destes programas (inclusive revisitando os trabalhos preparatórios que antecederam às suas aprovações) e apurar seu estágio de implementação, procurando diagnosticar possíveis avanços e desvirtuamentos em relação aos aspectos do Trabalho Decente, globalmente propugnado pela OIT. (AU)