Políticas legislativas sobre identidade de gênero em perspectiva comparada: Quebec e Brasil

• Processo: 17/19385-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Guilherme Assis de Almeida
• Beneficiário: Maria Luiza Moura de Carvalho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/07643-0 - Evolução da legislação quebequense sobre retificação da menção de sexo no registro civil de pessoas trans no contexto canadense, BE.EP.DR
• Assunto(s): Identidade de gênero Direitos sociais Direitos humanos Quebec Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Despatologização | direito comparado | Identidade de gênero | Políticas legislativas | Direitos sociais: direito à identidade de gênero

Resumo

A pesquisa de doutorado que ora se propõe busca dar continuidade às análises feitas pela pretendente no âmbito do seu mestrado em Direitos Humanos, acerca das diferentes políticas legislativas adotadas pelos países no que concerne à identidade de gênero, agora focando a análise na forma como a perspectiva despatologizante tem sido integrada ou não na ordem jurídica interna da província canadense do Quebec, e quais os reflexos dessa eventual incorporação na expansão e aprimoramento do exercício da cidadania pelas pessoas transgênero em tal região. A pesquisa insere-se no campo dos Direitos Humanos, ramo do Direito Público especificamente voltado à salvaguarda da dignidade humana a partir de um princípio contramajoritário. A perspectiva despatologizante acerca das identidades de gênero adotada para a abordagem do tema encontra-se em consonância com a adotada pelos documentos internacionais em Direitos Humanos e pela bibliografia internacional específica sobre o tema nas Ciências Sociais, que há pelo menos duas décadas passaram a trabalhar com uma compreensão de gênero como aspecto da subjetividade humana desvinculado de qualquer substrato biológico. A pesquisa objetiva, por meio do cruzamento de dados entre a presença ou não de pressupostos patologizantes na legislação interna sobre identidade de gênero nas legislações quebequense e brasileira e a qualidade da participação e integração das pessoas trans nos respectivos meios sociais, investigar como os atributos sociais que marcam os corpos também são responsáveis pela produção de novas cidadanias e sujeições, de modo a aportar contribuições para o debate da questão no Brasil. Os materiais objeto de análise da pesquisa serão, especialmente, os documentos de referência sobre a temática da identidade de gênero no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, os documentos jurídicos sobre a temática produzidos no âmbito do ordenamento jurídico quebequense e brasileiro, e as referências teóricas em identidade de gênero produzidas pela teoria social nas duas últimas décadas. Em termos metodológicos, a pesquisa utilizar-se-á da metodologia de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa) e análise de conteúdo em uma perspectiva qualitativa. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

CARVALHO, Maria Luiza Moura de. Direito e identidade de gênero: um estudo comparado entre Quebec e Brasil. 2021. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.