O Direito em Axel Honneth: elementos de uma teoria crítica do direito centrada na categoria do reconhecimento

• Processo: 18/00924-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2018
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Samuel Rodrigues Barbosa
• Beneficiário: Ricardo Juozepavicius Gonçalves
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 19/12975-2 - Práticas sociais contestatórias e luta por reconhecimento de direitos: análise das motivações dos estudantes secundaristas nas ocupações de escolas no estado de São Paulo (2015-2016), BE.EP.DR
• Assunto(s): Filosofia do direito Teoria crítica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Axel Honneth | Luta por reconhecimento | Reconhecimento de direitos | Reconhecimento jurídico | Teoria Crítica | Teoria crítica do direito | Filosofia do Direito

Resumo

Em Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais, Axel Honneth elabora uma teoria social centrada na categoria do reconhecimento. Honneth define três esferas do reconhecimento para a autorrealização, sendo uma delas a esfera dos direitos nas relações sociais intersubjetivas. O significado dos direitos (rights) em Axel Honneth, neste momento, remete às lutas por reconhecimento de direitos e das relações sociais que se referem sobre elas, que constituiriam parte fundamental do reconhecimento intersubjetivo. Porém, o autor não dedica seus esforços para o caráter institucional do direito, ou mesmo para um possível conceito de direito (law), ambos permanecem indeterminados em sua obra. Este projeto de pesquisa visa examinar o tratamento dedicado ao direito na obra Luta por Reconhecimento, reconstruindo o conceito honnethiano de reconhecimento e a forma como o autor o observa nas lutas por direitos, neste estágio de sua produção. Em um segundo momento, examinaremos a mudança teórica desenvolvida em O Direito da Liberdade, em que o autor abandona o seu modelo centrado no reconhecimento, concebendo a liberdade jurídica como sendo um componente indispensável e necessário a uma sociedade livre e justa, ao mesmo tempo que expõe a sua preocupação com o excessivo "legalismo" e a "juridificação" das relações sociais como sendo patologias intrínsecas do direito moderno, apresentando divergências entre suas produções anteriores. Desta forma, reconstruindo o conceito de reconhecimento de direitos e analisando a mudança teórica de Honneth entre a década de 90 e os anos 2000, buscamos obter uma delimitação de um conceito de direito pautado pelo reconhecimento na obra de Axel Honneth.

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

GONÇALVES, Ricardo Juozepavicius. Multinormatividade, reconhecimento e nomos: elementos para uma teoria crítica do direito. 2023. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD) São Paulo.