Economia política do financiamento estadual da educação no Brasil

• Processo: 19/06483-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2019
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2019
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Lauana Simplicio Pereira
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Economia política Orçamento público Finanças públicas Educação escolar básica Financiamento da educação Entrevistas (psicologia)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: desigualdades estaduais | educação | education | finanças públicas estaduais | financiamento estadual da educação | maintenance and development of education | manutenção e desenvolvimento do ensino | state education funding | state inequalities | state public finances | Orçamento publico

Resumo

As principais investigações no âmbito das finanças públicas da educação têm se concentrado no nível municipal. Considerando o pacto federativo e a indução federal normatizada pela Constituição de 1988 para a Educação, há questões ainda pouco compreendidas no que diz respeito ao financiamento estadual das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os entes estaduais respondem hoje por 40% do financiamento da educação básica e é fundamental analisar que esse volume de recursos varia substancialmente entre os diferentes estados, conforme o potencial tributário de cada um. Porém, percebe-se que mesmo estados com potencial arrecadatório similar apresentam opções de despesas distintas em educação. Quais as razões dessas diferenças? Qual o peso da política em cada estado? A proposta deste projeto é identificar as estruturas de receitas e despesas em MDE dos diferentes estados brasileiros, buscando entender, em um primeiro momento, desigualdades e/ou similaridades econômicas e orçamentárias e, em segundo momento, variáveis políticas e de governança institucional relevantes na tomada de decisão da política alocativa estadual. Para isso, a pesquisa fará um mapeamento quantitativo das despesas em educação nos 27 estados e análise qualitativa das condicionantes da política alocativa estadual, a partir de levantamento de normativos estaduais e entrevistas em profundidade com atores relevantes em uma amostra dos estados.