Variedades do Estado Regulador: análise comparada e taxonomia dos regimes regulatórios na América Latina

• Processo: 19/05651-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 11 de agosto de 2019
• Data de Término da vigência: 10 de fevereiro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Mario Gomes Schapiro
• Beneficiário: Mario Gomes Schapiro
• Pesquisador Anfitrião: Andrew Walter
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Melbourne, Austrália
• Assunto(s): Sistema financeiro Países em desenvolvimento Direito e desenvolvimento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Convergência Regulatória | Direito e Desenvolvimento | Estado Regulador | Países em desenvolvimento | sistema financeiro | Transplante Institucional | Direito e Desenvolvimento

Resumo

Esta pesquisa pretende comparar os arranjos regulatórios estabelecidos no setor monetário-financeiro de países latino-americanos. O objetivo é compreender em que medida algumas das principais economias da região convergiram para a adoção de "tecnologias" globais de organização do Estado e de regulação setorial. A partir dos anos 1990, esses países foram expostos a dois tipos simultâneos de transplante regulatório. O primeiro diz respeito à difusão de uma arquitetura particular de Estado, caracterizada pela substituição dos espaços de discricionariedade política pelo insulamento da intervenção pública sobre os mercados. O segundo transplante refere-se à difusão das regras de regulação, notadamente, das regras de supervisão bancária estipuladas pelos acordos de Basileia. O tipo ideal resultante destes transplantes simultâneos seria a constituição de um Estado Regulador, assentado em um banco central politicamente independente e vinculado a regras regulatórias internacionalmente convergentes. A despeito disso, algumas evidências sugerem que o transplante global da "tecnologia" regulatória encontrou diferentes traduções institucionais locais. Trabalhos recentes sobre reformas regulatórias apontam para diferentes modos e graus de convergência dos arranjos regulatórios domésticos. O propósito desta pesquisa é verificar, no panorama da América Latina, em que medida seus desenhos institucionais e regulatórios foram conformados pelo duplo transplante institucional. A pesquisa avaliará o resultado qualitativo dos desenhos nacionais em dois eixos de análise. O primeiro refere-se à arquitetura do Estado e compara o teor de discricionariedade ou de insulamento político reservado aos governos na regulação monetário-financeira. O segundo eixo volta-se às ferramentas regulatórias e contrasta o nível de convergência dos países às ferramentas globais de regulação. O trabalho analisará os desenhos institucionais e regulatórios da Argentina, Brasil, Chile, e México, que são as maiores economias da região.