Limites e possibilidades da aplicação da outorga onerosa do direito de construir no município de São Paulo

• Processo: 18/24301-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2019
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Eduardo Alberto Cusce Nobre
• Beneficiário: Marília Valeiro
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Planos diretores Planejamento territorial urbano Desenvolvimento urbano Instrumentos urbanísticos São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Outorga Onerosa do Direito de Construir | planejamento urbano | Plano Diretor | São Paulo | Aplicação de Instrumentos Urbanísticos

Resumo

No ano de 2002 foi instituído no Plano Diretor Estratégico do munícipio de São Paulo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), um instrumento urbanístico de controle do adensamento urbano que através da cobrança de uma contrapartida financeira arrecada recursos a fim de financiar ações do desenvolvimento urbano. A partir da análise geoespacializada desta captação e de sua aplicação, do momento em que se iniciou a aplicação da OODC até os dias de hoje dividida em recortes temporais, busca- se compreender a efetividade deste instrumento no que diz respeito à sua abrangência e capacidade de resolução de problemas urbanísticos como o desenvolvimento desigual na cidade de São Paulo. Serão mapeadas as arrecadações bem como os empreendimentos que receberam o dinheiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). Em sequência o instrumento será avaliado em comparação com experiências nacionais e internacionais de abordagem das mesmas questões e assim será possível analisar e caso seja julgado como necessário, propor o aperfeiçoamento do instrumento, bem como a criação de novos instrumentos. Importante ressaltar que esta pesquisa faz parte do projeto de pesquisa "Limites e Possibilidades da Aplicação dos Instrumentos Urbanísticos no Município de São Paulo", processo 2017/15.256-1 coordenado pelo Professor Doutor Eduardo A. C. Nobre.