Os discursos de ódio deveriam ser criminalizados? Uma análise do princípio do dano como fundamento da liberdade de expressão

• Processo: 19/25925-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2020
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2020
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Filosofia - Ética
• Pesquisador responsável: Luiz Damon Santos Moutinho
• Beneficiário: Wellington Gonçalves
• Instituição Sede: Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Assunto(s): Ética aplicada Liberdade de expressão Ódio Análise do discurso
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Discurso de Ódio | Ética | Liberdade de Expressão | Princípio do dano | Stuart Mill | Ética Aplicada

Resumo

Stuart Mill, em sua na obra Sobre a Liberdade, tenta estabelecer um limite mais objetivo para os discursos que legitimamente devem ou não serem tolerados socialmente. Por meio do princípio do dano - que assegura que um discurso só deve ser impedido se, e somente se, causar dano diretamente a alguém -, tem-se a conclusão de que quaisquer outros critérios para limitar os discursos incorreriam num abuso da autoridade legítima do Estado. Porém, a questão dos "discursos de ódio" e se estes causam algum impacto objetivo sobre os indivíduos coloca certos desafios ao princípio do dano, pondo em análise se há ou não a necessidade de reformulação desse princípio ou se ele é satisfatório enquanto critério de demarcação do discurso tolerável e do intolerável. (AU)