O papel da regulação subnacional na mediação da implementação de políticas nacionais

• Processo: 20/09279-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2020
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2021
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Adrian Gurza Lavalle
• Beneficiário: Alessandra Ribeiro de Souza
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Regulamentação Banco de dados Fatores políticos Análise do discurso Tomada de decisão
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: conselhos | indução federal | institucional | políticas públicas | regimes de normatização | Políticas públicas

Resumo

A principal questão deste subprojeto é: Como a regulação subnacional afeta o poder de decisão de conselhos específicos de políticas além dos poderes especificados na regulamentação federal. Em que circunstâncias essa regulamentação ocorre? Primeiro, pretendemos identificar quais normas subnacionais conferem um papel ativo aos conselhos, além do objetivo das disposições federais e por meio de quais mecanismos. Em segundo lugar, para avaliar as circunstâncias que levam ao aumento das decisões do conselho, pretendemos descobrir os fatores políticos associados à construção da capacidade dos conselhos de agir nos níveis estadual e municipal. A análise levará em conta o processo de desenvolvimento regulatório e sua contestação por atores estatais, privados e sociais. O subprojeto, portanto, exige a comparação do volume e do perfil da atividade de tomada de decisão por conselhos específicos de políticas com os objetivos e conteúdo dos regimes regulatórios nos quais se inserem. A metodologia se baseará em bancos de dados que contêm censos de resoluções de conselhos coletadas durante sete anos, nos diários oficiais de seis grandes municípios.