Estruturas jurídicas como instrumento de incentivo às startups no Brasil

• Processo: 20/08799-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Gustavo Saad Diniz
• Beneficiário: Marcella Macchi Jorge Marcelino
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Inovação Startups Escalabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Economia nacional | Estruturas jurídicas | Incentivo | Inovação | Startups | Startups

Resumo

As startups surgiram em um contexto de busca por inovação e tecnologia e de incentivo à criação e ao empreendedorismo, acompanhando o dinamismo econômico e global e influenciando o desenvolvimento e o crescimento da cultura empreendedora ao redor do mundo. Entretanto, os incentivos em relação a essa forma de empreendimento somente ganharam importância no Brasil por volta de 1998, e apesar de estarem sendo muito desenvolvidas nos últimos anos, ainda apresentam lacunas jurídicas. Com isso, surge a latente necessidade de se buscar formas de fomentar e incentivar as empresas de inovação no país, deixando de acomodá-las em estruturas societárias e negociais convencionais e sem as necessárias adaptações. Nesse contexto, a criação de estruturas jurídicas e formas de promover as startups poderiam facilitar o processo de criação destas, uma vez que essa escassez no país faz com que o dinamismo e a escalabilidade sejam prejudicados. Interessa a este trabalho, por meio de estudo teórico-doutrinário, analisar as diferentes formas de estruturas jurídicas para incentivo às empresas de inovação já existentes no país, suas formas de aplicação e sua eficácia, analisando os principais desafios existentes, almejando-se verificar como as medidas de estímulos governamentais às empresas de inovação podem fortalecer às startups. Logo, realizar-se-á o exame do conceito desse tipo de empreendimento, bem como a averiguação da atual eficiência ou não da aplicabilidade das estruturas jurídicas para incentivo e fomento das empresas de inovação já existentes. Desse modo, o objetivo final é analisar como a legislação brasileira interferiu no desenvolvimento destas empresas, buscando a confirmação da hipótese de que a regulamentação favorável a estas é vantajosa para um melhor e mais efetivo desenvolvimento das startups e da economia. Assim, a disciplina do assunto beneficiara tanto os empreendedores quanto a economia nacional em um contexto de necessidade de adaptação pós pandemia.