O papel da regulação subnacional na mediação da implementação de políticas nacionais

• Processo: 21/05585-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2021
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Adrian Gurza Lavalle
• Beneficiário: Beatriz de Almeida Shimanoe
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Regulação econômica Tomada de decisão Coleta de dados Fatores políticos Análise de conteúdo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselhos | Indução federal | Politicas Públicas | Regimes de normatização institucional | Políticas Públicas

Resumo

A principal questão deste subprojeto é: como a regulação subnacional afeta o poder de decisão de conselhos específicos de políticas além dos poderes especificados na regulamentação federal. Em que circunstâncias essa regulamentação ocorre? Primeiro, pretendemos identificar quais normas subnacionais conferem um papel ativo aos conselhos, além do objetivo das disposições federais e por meio de quais mecanismos. Em segundo lugar, para avaliar as circunstâncias que levam ao aumento das decisões do conselho, pretendemos descobrir os fatores políticos associados à construção da capacidade dos conselhos de agir nos níveis estadual e municipal. A análise levará em conta o processo de desenvolvimento regulatório e sua contestação por atores estatais, privados e sociais. O subprojeto, portanto, exige a comparação do volume e do perfil da atividade de tomada de decisão por conselhos específicos de políticas com os objetivos e conteúdo dos regimes regulatórios nos quais se inserem. A metodologia se baseará em bancos de dados que contêm censos de resoluções de conselhos coletadas durante sete anos, nos diários oficiais de seis grandes municípios. (AU)