O papel da regulação subnacional na mediação da implementação de políticas nacionais

• Processo: 21/12738-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2021
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Adrian Gurza Lavalle
• Beneficiário: Diana Maria Barros Pestana
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Normas sociais Regulamentação Análise de conteúdo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Indução federal | Politicas Públicas | Regimes de normatização institucional | Políticas Públicas

Resumo

A principal questão deste subprojeto é: como a regulação subnacional afeta a presença territorial e atuação de conselhos de políticas no plano municipal, para além das atribuições especificadas na regulamentação federal. Em que circunstâncias essa regulamentação subnacional ocorre? Primeiro, pretendemos identificar quais normas subnacionais difundem territorialmente e conferem um papel ativo aos conselhos, e por meio de quais mecanismos. Em segundo lugar, para avaliar as circunstâncias que levam ao aumento das decisões do conselho, pretendemos descobrir os fatores políticos associados à construção das capacidades de atuação dos conselhos nos níveis estadual e municipal. A análise levará em conta o processo de desenvolvimento regulatório e sua contestação por atores estatais, privados e sociais. Quanto ao primeiro objetivo, o subprojeto exige a comparação do volume e do perfil da atividade de tomada de decisões pelos diferentes conselhos de políticas, com os objetivos e conteúdos dos regimes regulatórios nos quais se inserem. A metodologia se baseará em banco de dados que contêm a atualização de um censo de resoluções de conselhos, incialmente coletadas para sete anos sete anos (2005-2011), e agora expandida mais nove anos (2012-2020), nos diários oficiais de seis grandes municípios. (AU)